PROJETOS DO VEREADOR CRIOLO SOBRE TRANSPARÊNCIA NA FILA SUS E DO NOME DO MÉDICO DE PLANTÃO FORAM REJEITADOS

Dois projetos de Lei de autoria do Vereador Sérgio Roberto Paulino de Jesus (Criolo) foram rejeitados na Sessão da Cãmara de 13 de outubro de 2025. Apenas o autor e os Vereadores Mateus Cruz e Oberdan Rocha, que fazem oposição ao atual Governo Municipal, votaram a favor das matérias. Com todos os demais votaram contra as proposições seguem para o arquivo. O Vereador Reginaldo esteve ausente na Sessão portanto não votou.

O primeiro projeto rejeitado determinava que a fila de espera para exames, consultas e procedimentos fosse divulgada publicamente evitando assim eventuais "fura fila" e proporcionando ao Cidadão uma previsão de atendimento. O segundo proejto também rejeitado determinava que tanto o Hospital São Salvador (sob intervenção da Prefeitura) quanto as unidades de saúde mantivessem em local visível o nome dos médicos de plantão ou em atendimento nas unidades a cada dia. 

O Vereador Criolo mostrou-se indignado com a votação dos pares para rejeitar as proposições. Segundo ele se aprovada a transparência nas filas cada cidadão poderia acompanhar sua posição para atendimento evitando assim que pedidos de terceiros até mesmo de Vereadores passassem outras pessoas na frente. O Parlamentar ainda afirmou que o projeto que determinava a divulgação dos médicos de plantão no Hospital e Unidades de Saúde serviria para que os profissionais fossem conhecidos pelos pacientes e cumprissem seus plantões e horários. 

TAC ASSINADO PELO GOVERNO ANTERIOR

Na verdade os projetos de lei já deveriam estar sendo cumpridos pelo Município haja visto que o Secretário de Saúde anterior, Cláudio Klein, assinou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público comprometendo-se a divulgar a fila de procedimentos e os nomes dos profissionais médicos no HSS e Unidades de Saúde. O Vereador Criolo não pretende desistir das proposições. Como as mesmas não podem voltar ao plenário este ano já que foram rejeitadas ele pode reapresentá-las em 2026 e também deverá comunicar o Ministério Público, solicitando do órgão que faça a administração municipal cumprir o TAC (termo de ajustamento de conduta) assinado pelo Município.